Regulamento da campanha de reembolso “Um Verão mais saudável e sustentável com Bosch”

A marca Bosch vai levar a efeito a Campanha de reembolso “Um Verão mais saudável e sustentável com Bosch”, entre 15 de junho e 15 de agosto de 2025, e que visa reembolsar até 200€ os consumidores que comprem eletrodomésticos da marca Bosch e que obedeceráàs condições que a seguir se indicam:

PRODUTOS EM CAMPANHA: KGN49OCAF, KGN39AIAU, KGN392LAG, KGN392I1F, KGN39AIBT, KGN39VIBT, KGN49LBCF, KGN497ICT, KGN394ICF, KGN39LBCF, KGN397ICT, KGN392ICF, KGN392XCF, KFD96APEA, KFI96AXEA, KFI96APEA, KMC85LBEA, KFN96APEA, KFN96VPEA, KGN49OXBT, KGN392LAF, SMS8TCI04E, SMS6ECI15E, SMS4ECI28E, SMS6ZCI10E, SMS4EMC06E, SMS4EMI06E, SMS4EKI06E, SMS4EMI01E, WNG244A0ES, WGB254A1ES, WGH256A0ES, WGG254F1EP, WGB244A0ES, WGH244A0ES, WGG244F1ES, WGG254A0EP, MMB6762M, MMB6652B, MMB6654B.

DURAÇÃO DA CAMPANHA:

Esta campanha é válida entre as 00h00 de dia 15 de junho e as 23h59 de dia 15 de agosto de 2025. Só serão consideradas válidas as participações submetidas até ao dia 31 de agosto de 2025.

MECÂNICA DA CAMPANHA:

1. Em www.bosch-home.pt/, aceda à página da campanha de reembolso e preencha o formulário com os seguintes dados pessoais: Primeiro e último nome, contacto telefónico, endereço de e-mail, morada completa, NIF, IBAN.

2. Junte fotografia da chapa de características contendo o número de série do aparelho e cópia integral e legível da fatura de compra da máquina em campanha (por favor, oculte o preço constante da fatura, por exemplo, riscando o mesmo).

3. Com a submissão do formulário, irá receber um e-mail automático de receção do pedido.

4. Após validação dos dados da sua participação na campanha, irá receber um e-mail de aprovação da sua participação.

5. O reembolso ocorre no prazo máximo de 28 dias após e-mail de aprovação da sua participação na campanha.

PONTO DE VENDA ADERENTES:

Esta promoção éválida em todas as lojas aderentes com loja(s) física(s) e/ou online, com NIF/Sede localizados em território nacional (Portugal Continental e Ilhas), onde os produtos em campanha se encontrem disponíveis. A listagem de clientes e lojas aderentes pode ser consultada em: www.bosch-home.com.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

1. A presente campanha destina-se exclusivamente a pessoas singulares, maiores de idade, consumidores finais adquirentes de eletrodomésticos marca Bosch, conforme os dados de identificação constantes da respetiva fatura de compra.

2. Oferta não acumulável, limitada a uma participação e a uma oferta por pessoa singular.

3. Fatura válida emitida, em conformidade com a lei em vigor e de acordo com as regras da campanha.

4. Não serão consideradas válidas participações efetuadas decorridos mais de 15 dias após término da campanha (31 de agosto 2025) ou cuja informação requerida não seja submetida até esta data.

5. Não serão consideradas válidas participações cujos dados de identificação do participante não coincidam com os dados constantes da fatura. A Bosch considerará a fatura original como o único documento válido para comprovar a compra, reservando-se o direito de exigir do(a) participante a apresentação do original da fatura de compra ou de quaisquer outros elementos identificativos essenciais à confirmação da identidade e dos dados do participante, bem como dos elementos identificativos do aparelho, como condição para validação da participação na campanha.

6. A entidade responsável pela campanha reserva-se o direito de recusar quaisquer participações de consumidores que não cumpram os requisitos definidos para a presente campanha, ou perante qualquer facto ou elemento suscetível de constituir suspeita de fraude.

7. As participações serão limitadas ao stock de produto disponível, sendo que não serão consideradas participações que, por rutura de stock, não apresentem até à data limite toda a informação requerida – nomeadamente, fotografia da chapa de características contendo o número de série do aparelho.

DÚVIDAS: Em caso de dúvidas relacionadas com a presente campanha, envie um email para: boschmarketing@bshg.com ou contacte através do número de telefone: 21 425 07 30* *Chamada para a rede fixa, de acordo com o seu tarifário, em Portugal.

CONSIDERAÇÕES GERAIS:

Alterações e cancelamento: a marca Bosch reserva-se o direito de alterar ou cancelar a presente campanha e o respetivo regulamento a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado em www.bosch-home.pt. Quaisquer alterações não afetarão compras realizadas anteriormente dentro do período da campanha.

No caso de a participação não cumprir todos os requisitos necessários para ser considerada válida, éenviado um Email ao consumidor a solicitar que verifique e corrija eventuais erros da sua participação, ou junte elementos eventualmente em falta. Neste caso, o processo de validação e respetivo reembolso suspende-se até à data limite do prazo de participação (31 de Agosto de 2025), finda a qual, caso o consumidor não tenha procedido à correção de eventuais erros, ou não tenha procedido à junção dos elementos eventualmente em falta, a participação é liminarmente considerada inválida, sem necessidade de proceder a nova comunicação ao consumidor.

DECLARAÇÃO PARA EFEITOS FISCAIS:

Nos termos e para os efeitos do número 5 do artigo 78.ºdo Código do IVA, ao receber a transferência bancária de reembolso da BSHP Electrodomésticos, Sociedade Unipessoal, Lda., na conta bancária por si indicada no formulário de participação na campanha, o participante confirma ter tomado conhecimento do correspondente reembolso do imposto do IVA. Decorridos cinco dias após o recebimento do valor de reembolso, e na ausência de comunicação, considera-se que o participante na campanha aceitou o reembolso e tem conhecimento de todas as questões legais e fiscais associadas ao reembolso.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais

A Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais do titular é a sociedade BSHP Electrodomésticos, Sociedade Unipessoal, Lda. (BSHP), abaixo melhor identificada. A BSHP compromete-se a guardar confidencialidade dos dados e a tratar os mesmos em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados em vigor.

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais serão tratados exclusivamente no âmbito da Campanha de reembolso “Um Verão mais saudável e sustentável com Bosch”, por forma a permitir a identificação dos participantes e possibilitar o eventual contacto, de modo a poder cumprir as suas obrigações resultantes da campanha nos termos previstos do presente Regulamento da Campanha. O tratamento e o tempo de conservação dos dados estão limitados à finalidade acima indicada.

Fundamento Jurídico do Tratamento

Os dados pessoais serão recolhidos e tratados com base no consentimento prestado pelos respetivos titulares.

Ao remeter os seus dados para a BSHP juntamente com o pedido de participação na Campanha de reembolso “Um Verão mais saudável e sustentável com Bosch” constante do respetivo formulário, o titular está a prestar o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais. Os dados pessoais recolhidos (Primeiro Nome, Último Nome, número de telemóvel, número de telefone, endereço de Email, NIF, IBAN e morada completa) são indispensáveis para a BSHP executar esta campanha, pelo que a retirada do consentimento prestado pelos respetivos titulares implica a impossibilidade da BSHP cumprir as obrigações resultantes da campanha previstos no presente regulamento.

O tratamento e o tempo de conservação dos dados estão limitados à(s) finalidade(s) acima indicada(s).

Direitos dos titulares de dados pessoais

i. Direito de acesso (art.º 15.º do RGPD);

ii. Direito de rectificação (art.º 16.º do RGPD);

iii. Direito ao apagamento dos dados (art.º 17.º do RGPD);

iv. Direito à limitação do tratamento (art.º 18.º do RGPD);

v. Direito de portabilidade dos dados (art.º 20.º do RGPD);

vi. Direito de oposição (art.º 21.º do RGPD); e

vii. Direito de reclamação a uma autoridade de controlo (art.º 77.º do RGPD)

Tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e solicitar a sua retificação com efeitos para o futuro enviando uma comunicação para BSHP Electrodomésticos, Sociedade Unipessoal, Lda. através dos seguintes contactos: BSHP Electrodomésticos, Sociedade Unipessoal, Lda., Rua Alto do Montijo, 15, 2790-012 Carnaxide ou Bosch.Electrodomesticos.pt@bshg.com 

Tem o direito de se opor ao tratamento, solicitar a eliminação dos dados ou retirar o seu consentimento, a todo o tempo, com efeitos para o futuro enviando uma comunicação para BSHP Electrodomésticos, Sociedade Unipessoal, Lda. através de um dos seguintes contactos:

Endereço eletrónico: Bosch.Electrodomesticos.pt@bshg.com Endereço postal: BSHP Electrodomésticos, Sociedade Unipessoal, Lda., Rua Alto do Montijo, 15, 2790-012 Carnaxide.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) é a autoridade de controlo competente em Portugal, entidade com sede na Avenida D. Carlos I, 134 1º 1200-651 Lisboa, com o endereço eletrónico geral@cnpd.pt, página de internet https://www.cnpd.pt/. Contacto do Encarregado da Proteção de Dados Data-Protection-PT@bshg.com

Destinatário e categorias de destinatários

Os dados pessoais recolhidos e tratados no âmbito da Campanha de reembolso “Um Verão mais saudável e sustentável com Bosch” não se destinam a terceiros, sendo tratados pela Responsável pelo Tratamento e pela Benamic Unlimited Company, sociedade registada sob o número 476077, com sede em IDA Business and Technology Park, Ring Road, Kilkenny, Irlanda, na qualidade de Subcontratante da Responsável pelo Tratamento, e pelos seus trabalhadores que se encontrem devidamente autorizados para o efeito, exclusivamente no âmbito da gestão da presente campanha.

Os dados pessoais não serão transferidos para um país terceiro ou organização internacional, sendo exclusivamente tratados dentro do Espaço Económico Europeu. Prazo de Conservação dos dados O tratamento e o tempo de conservação dos dados estão limitados às finalidades indicadas, pelo que os dados serão conservados exclusivamente enquanto durar a Campanha de reembolso “Um Verão mais saudável e sustentável com Bosch” e, em caso algum a conservação ultrapassará o período de 12 meses.

Disponibilizamos informação detalhada sobre o tratamento dos seus dados pessoais e sobre os seus direitos na Informação sobre Proteção de Dados em www.Bosch-home.pt.

BSHP Electrodomésticos, Sociedade Unipessoal, Lda.

Sede: Rua Alto do Montijo, 15, 2790-012 Carnaxide – Portugal; Número de registo da sociedade: Conservatória do Registo Comercial de Cascais, Matr. nº 14990/2102-2002 NIPC/NIF: (PT) 501 861 718; Capital Social: 1.500.000€; REEE- Nº de Registo de Produtor EEE: PT 000200 BOSCH é uma marca registada propriedade da Robert Bosch GmbH, Alemanha

Regulamento Abril de 2025. Edição 1